Câmara aprova volta de seguro obrigatório para veículos - #ResumodaSemana - 12/04/2024
0Está pronta para ser apreciada no Senado proposta, aprovada pelo plenário da Câmara, que determina a volta do seguro obrigatório para veículos. Pelo projeto, o seguro passa a se chamar SPVAT e, entre as mudanças, tem uma ampliação na cobertura. O plenário também aprovou a regulamentação dos jogos eletrônicos, com incentivos fiscais para a indústria e um destaque para a formação de mão de obra. Outra aprovação foi em mudanças na Embratur, a agência brasileira para a promoção do turismo, que passaria a poder receber recursos privados e também orçamentários, além de poder ser contratada pelo serviço público sem licitação.
Na área de educação, duas propostas chanceladas pelos deputados preveem investimentos para garantir o fornecimento de água nas escolas e estabelecem a obrigatoriedade de um levantamento anual sobre as demandas da educação infantil. E uma discussão que mobilizou os parlamentares foi sobre a decisão de manter ou não a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Apresentação – Cláudio Ferreira e Ana Raquel Macedo
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