Desdobramentos da eventual revisão do marco temporal - Agricultura - 04/05/2023
46A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (4) os desdobramentos de uma eventual revisão do marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Recurso em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco para a demarcação em todos os casos.
O deputado Coronel Assis (União-MT), que solicitou o debate, explica que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que irá colocar o processo em pauta na sua gestão, mas que ainda estuda uma data para que o tema seja analisado pelo colegiado.
"O marco temporal foi um entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988", lembra o parlamentar.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Bertoni; e
- o coordenador de Identificação, Reconhecimento e Proteção de Quilombos e de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Juan Felipe Negret Scalia;
- o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena; e
- a analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Anny Iasmin Souza Dornelles.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Tema: Desdobramentos da eventual revisão do marco temporal
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 04/05/2023 às 10:23
Informações:
Convidados:
1. MARCELO BERTONI, presidente da comissão nacional de assuntos fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (participação presencial confirmada)
2. ANNY IASMIN SOUZA DORNELLES, analista de assuntos fundiários e indígenas da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO; (participação online confirmada)
3. Senhor Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA;
4. ELOY TERENA, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas - MPI; (participação presencial confirmada)
5. Senhor Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária;
6. JUAN FELIPE NEGRET SCALIA, coordenador de Identificação, reconhecimento e proteção de quilombos e de povos e comunidades tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - CIDEN / MDA; (confirmado)
7. Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, procurador-geral da república; (não participará)
8. NORBERTO JUNIOR, vereador de Brasnorte - MT. (participação presencial confirmada)
(REQ 18/2023 CAPADR, do deputado Coronel Assis)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67768