Haddad nega que judicialização prejudique governo no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (29.abr.2024) que a judicialização da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da concessão do benefício para municípios com até 156,2 mil habitantes não deve prejudicar o governo em relação às "pautas-bomba" (aqueles com potencial de impactar negativamente as contas públicas) em tramitação no Congresso.
"Não temo [em referência à judicialização] porque tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário", declarou em entrevista a jornalistas na Fazenda depois de encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
Até o momento, 5 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para suspender a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que tem como consequência frear a desoneração. Na 6ª feira (26.abr), o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para avaliação) e pausou a análise da liminar concedida por Cristiano Zanin.
O Poder360 mostrou que as "pautas-bomba" que tramitam no Legislativo têm potencial de impactar em até R$ 80,8 bilhões as contas públicas em 2024. A situação causa preocupação à equipe econômica, que tenta evitar o avanço das medidas.
Leia a reportagem no Poder360: https://www.poder360.com.br/economia/haddad-nega-que-judicializacao-prejudique-governo-no-congresso/
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