Legislação Participativa - Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais - 04/12/19 - 15:30
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Tema: PEC 108/19 - A Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 04/12/2019 às 15h30
Informações:
Origem: Requerimento nº 130/19, de autoria do Dep. Leonardo Monteiro.
Expositores Convidados:
Dep. Federal Edio Lopes - Relator da PEC 108/2019 (confirmado)
Dep. Estadual Dalmo Ribeiro - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais da ALMG;
Rafael Almada - Presidente do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro e Coordenador do Comitê de Articulação institucional e Governamental do Conselho Federal de Química; (confirmado)
Jenner Jane de Morais - Representante do Conselho Federal de Farmácia; (confirmado)
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
Sirney Braga - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro; (confirmado)
Luciano C. Gracindo Marques - Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; (confirmado) e
Rogerio Giannini - Conselheiro-presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP. (confirmado)
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