Meio Ambiente - Discussão e votação de propostas - 27/11/19 - 11:20
5Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 02.
Início: 27/11/2019 às 11h20.
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B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
7 - PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/11/2019 e 12/11/2019.
8 - PROJETO DE LEI Nº 10.982/2018 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 78/2016) - que "dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da delimitação da Área de Preservação Permanente.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2019 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações."". (Apensados: PDL 117/2019, PDL 124/2019, PDL 130/2019 e PDL 133/2019)
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 117/2019, do PDL 124/2019, do PDL 130/2019, e do PDL 133/2019, apensados.
10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/11/2019.
Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 20/11/2019.
O Deputado Zé Vitor apresentou voto em separado em 26/11/2019.
11 - PROJETO DE LEI Nº 2.433/2011 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências". (Apensado: PL 3548/2015 (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017 e PL 317/2019 (Apensado: PL 4926/2019)) e PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019 e PL 4835/2019)))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3548/2015, do PL 3813/2015, do PL 9996/2018, do PL 1524/2019, e do PL 4835/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, do PL 8218/2017, do PL 317/2019, e do PL 4926/2019, apensados.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
12 - PROJETO DE LEI Nº 10.453/2018 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 717/2015) - que "dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
13 - PROJETO DE LEI Nº 10.493/2018 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
14 - PROJETO DE LEI Nº 1.567/2015 - do Sr. Fabiano Horta - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação". (Apensado: PL 5313/2016)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5313/2016, apensado, com substitutivo.
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