Ministro Antonio Anastasia defende o uso da arbitragem na administração pública
53O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu o uso de meios extrajudiciais para resolver conflitos relativos à administração pública, a fim de diminuir litígios e melhorar a receita do Estado. Segundo ele, existe um grande passivo entre o poder público e os contribuintes que poderia ser tratado.
“Na minha área de atuação, a arbitragem é uma novidade, porque sempre foi proibida. Só a partir de 2015, é que foi permitida. Mas, eu sempre achei um caminho adequado, porque não podemos esperar eternamente que o Poder Judiciário, abarrotado, consiga resolver todas as questões”, disse.
A declaração foi dada na 4ª feira (25.out.2023), durante o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento é uma realização do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA (Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos, e parceria de mídia do Poder360.
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