O arcabouço fiscal no Congresso e a 1ª queda de ministro no governo
104O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) declarou que o texto sobre o novo arcabouço fiscal pode ser votado na Casa até o dia 10 de maio. A declaração do parlamentar foi feita no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O titular da economia afirmou que deseja ter o projeto aprovado pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano para avançar nas discussões sobre a reforma tributária e elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
Como mostrou o Estadão, os principais parlamentares cotados para relatar o texto na Câmara são os deputados Fernando Monteiro (PE) e Arthur Fufuca (MA), ambos do PP, partido de Lira.
O texto do novo marco fiscal contém sete páginas e dez artigos com os limites da margem de crescimento das despesas acima da inflação, entre 0,6% (piso) e 2,5% por ano. O projeto também estabelece limites individualizados para o crescimento das despesas dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública.
Este é um dos temas que guiam o ‘Poder em Pauta’, segmento do ‘Estadão Notícias’ que analisa os principais fatos da semana. Nesta edição, os repórteres de Política do Estadão, Daniel Weterman e Beatriz Bulla, ainda analisam dois recuos de Lula: a taxação de compras de até US$ 50 em sites chineses e o alinhamento com Rússia e China sobre a invasão à Ucrânia. Além disso, falam sobre a demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e a mudança de ideia do governo sobre a implantação da CPMI dos atos golpistas.