Participação Popular - Pena de reclusão para maus-tratos a animais

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PARTICIPE! Comentários e perguntas podem ser feitos pelo telefone 0800-619-619, por e-mail para participacaopopular@camara.leg.br , pelo WhatsApp no número (61) 99620-2573 ou pelo chat do YouTube e Facebook da Câmara dos Deputados, que farão transmissão simultânea com a TV Câmara.


Quem maltratar animais poderá ser punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos, em regime inicialmente fechado, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL 1095/2019) que tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, também poderão ser penalizados com multas, suspensões ou cancelamento de licenças, os estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.



A Constituição Federal, através da Lei de Crimes Ambientais, já considera crime as práticas de abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O PL pretende aumentar o rigor da lei, com o objetivo de punir e coibir a prática desses delitos. Os maus-tratos são caracterizados por abandono do animal, agressão, mutilação, envenenamento, manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, em corrente ou corda muito curta, por submissão a esforço excessivo, entre outros.



Nesta edição, o Participação Popular vai explicar como denunciar esses crimes e discutir a necessidade de aumentar a punição nesses casos.



Assista e participe! Segunda-feira,ao vivo,das 13h às 14h, na TV Câmara, no portal Câmara Notícias (http://tv.camara.leg.br) e no canal da Câmara no YouTube (camara.leg.br/youtube).

Participam:
Ana Paula Vasconcelos - representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais;

Mariana Almeida - Delegada Chefe Adjunta da Delegacia do Meio Ambiente (DEMA)-DF;

Deputado Federal Fred Costa, do Patriota/MG (autor do Projeto de Lei 1095/2019)

Marcelo Robis Nassaro - Tenente-coronel da Polícia Militar, autor do livro "Maus-tratos aos animais e violência contra as pessoas".

Apresentação - Fabrício Rocha
Direção - Iroã Simões
Reportagem - Paulo José
Produção - Rosana Ferreira



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