Resumo da Semana - Deputados aprovam complementação do Auxílio-Brasil - 29/04/2022
13A Câmara aprovou a medida provisória que cria um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, até o montante chegar a R$ 400 por família, e também a MP que regulamenta a legislação sobre o setor aéreo, acabando com a cobrança pelo despacho de uma bagagem por passageiro. Os deputados também aprovaram dois projetos, regulamentando a telessaúde e o funcionamento das associações de municípios, segundo conta a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.
Já no Congresso, deputados e senadores aprovaram a transferência, para estados e municípios, de R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras, e também a redução tributária para diesel e gás sem a necessidade de compensação de perdas de receita. Outra proposta votada em sessão do Congresso Nacional garante o repasse de R$ 2,6 bilhões para despesas com pessoal e para o Plano Safra.
Além dos projetos votados, o Congresso também derrubou o veto presidencial à liberação de recursos para infraestrutura do esporte educacional. Por outro lado, foram mantidos vetos a projetos sobre tratamento de câncer; transporte ferroviário; apologia de infrações de trânsito; incentivos tributários para doações ao enfrentamento da Covid-19; e salário-maternidade para gestantes que continuaram trabalhando durante a pandemia. Foram ainda promulgadas a emenda constitucional que libera os gestores municipais de terem realizado gastos em educação durante a pandemia e a emenda que acaba com o monopólio estatal de radioisótopos.
Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi
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