Sessão do Congresso - Votação de vetos presidenciais - 28/04/2022

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O Congresso Nacional realiza sessão conjunta para analisar 20 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Além dos vetos, está na pauta uma proposta permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação (PLN 2/22). Também pode ser analisado o PLN 1/22, que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para despesas de pessoal e Plano Safra.

Lúpus e epilepsia - senadores e deputados poderão apreciar o veto total (VET 33/21) a projeto que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social (PL 7797/10). A redação final do projeto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara em maio do ano passado.


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