Trabalho, Administração e Serviço Público - Votação de propostas - 05/06/2019 - 10:33
6Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".
2 -
REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer criação de subcomissão especial para tratar do tema: empregabilidade para jovens".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
Retirada:1
4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
Retirada:0
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"" (Apensados: PDL 79/2019, PDL 80/2019, PDL 112/2019 e PDL 272/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19, apensados, com substitutivo.
Retirada:1
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 -
PROJETO DE LEI Nº 7.164/2014 - da Sra. Iracema Portella - que "altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 0
7 -
PROJETO DE LEI Nº 1.579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3800/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sanderson, em 24/04/2019.
O Deputado Sanderson apresentou voto em separado em 29/05/2019.
Retirada: 0
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.615/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
Retirada: 0
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