Integração Nacional, Desenv. Regional e Amazônia - Votação de propostas - 05/06/2019 - 10:31
3Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para exposição a esta Comissão sobre os planos do governo federal de mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, que passaria a cobrar aluguel das famílias de menor renda, beneficiárias do programa, ao invés de dar a posse do imóvel".
2 -
REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer a realização de audiência pública sobre a Portaria nº 2.091-Sei, de 17 de dezembro de 2018, mais precisamente sobre o artigo 5º, que limitou a escolha do modelo de medição da maturidade da indústria 4.0 apenas conforme a ACATECH".
3 -
REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater iniciativas para recuperação financeira do Instituto de Previdência do Estado do Acre-Acreprevidência".
4 -
REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Guedes - (REQ 26/2019) - que " Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2019, que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais de Minas possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro"".
5 -
REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater as políticas públicas de turismo voltadas para a Região Norte do País".
6 -
REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da justiça criminal e a situação dos detentos indígenas em sistema penitenciários no Brasil".
7 -
REQUERIMENTO Nº 73/2019 - dos Srs. Jesus Sérgio e Jesus Sérgio - (REQ 21/2019) - que "requer aditamento ao requerimento nº 21/2019 para alterar nomes no rol de convidados da Audiência Pública para debater sobre a fixação de preços padrão por regiões do País, para obras pelos Ministérios da Educação e da Saúde".
8 -
REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Senhor RICARDO SALLES, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo fundo".
9 -
REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requerer a realização de Audiência Pública para debater diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10 -
PROJETO DE LEI Nº 1.159/2019 - do Sr. Simplício Araújo - que "estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.858/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição.