Câmara analisa projeto que obriga uso de máscaras durante pandemia

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A Câmara analisa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, a Sessão é realizada por videoconferência nesta 6ª feira (8.mai.2020). O Projeto de Lei votado, nº 1.562 de 2020, altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as penalidades caso a medida seja descumprida, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica – as regras valem durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

A Câmara inicia a Sessão com a análise de destaques (trechos que são votados separadamente) sobre a Medida Provisória 915 de 2019 que simplifica o processo de venda de imóveis e terrenos da União.

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