Câmara aprova limite à tributação de bens essenciais, como energia e gás - 25/05/2022

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EM ANÁLISE:
PLP 211/2021 - Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
Relator: Elmar Nascimento

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A Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora.

Confira a pauta completa do Plenário: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65385

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ELEIÇÃO DA MESA
A Câmara dos Deputados realizou eleição suplementar para três cargos da Mesa Diretora vagos por mudança de partido dos titulares.
Os cargos vagos eram de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, ocupados antes pelos deputados Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.
Com o resultado divulgado em plenário, ficam eleitos:

1º vice-presidente: Deputado Lincoln Portela (PL-MG)
2º secretário: Deputado Odair Cunha (PT-MG)
3ª secretária: Deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC)


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