Projeto passa a considerar combustíveis e energia como produtos essenciais - 25/05/22
52A Câmara analisa o projeto que passa a considerar como essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a medida, o teto de incidência do ICMS sobre os setores ficaria limitado a 17%, com o objetivo de reduzir o custo dos produtos e o preço final para o consumidor, o que pode contribuir para desacelerar a inflação.
De acordo com o economista Fernando Gomes, a proposta leva em conta os princípios da seletividade e da justiça tributária, segundo os quais a cobrança dos impostos deve considerar que bens e serviços que são consumidos pela maioria da população tenham uma tributação menor ao passo que bens supérfluos, consumidos apenas por uma pequena parcela de consumidores, devem ter uma tributação maior.
O especialista lembra ainda que o ICMS é um imposto estadual e, no caso da gasolina, que integra o setor de combustíveis, a alíquota cobrada varia entre 25% e 34%, muito acima dos 17% previstos na proposta. Fernando Gomes acrescenta que após a eventual aprovação do projeto na forma apresentada, os estados poderão ter perda de arrecadação e também ter que readequar sua estrutura de cobrança de impostos.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
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