Comissão de Direitos Humanos - Discussão e votação de propostas - 05/05/2021
38Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 05/05/2021 às 13h07.
PROPOSTAS PREVISTAS:
A - Acordo de procedimentos
B - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para explicar sua celebração do golpe de 1964".
2 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações de despejos na pandemia e a responsabilidade do Estado Brasileiro."
3 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de violência contra jornalistas no Brasil".
4 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer realização de audiência pública para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia de COVID-19".
5 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil".
6 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados e não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os prováveis impactos que a política de privatização pode causar para o financiamento de projetos que se relacionam com os direitos humanos".
7 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)"
8 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. "
9 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta artigos ao Código Penal".
10 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar de demandas do povo Piripkura (MT)".
11 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir os prejuízos causados por eventual não realização do Censo Demográfico".
12 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "requer audiência para tratar da prisão arbitraria em Belo Horizonte, promovida por policiais militares de Minas Gerais, contra suspeito de “jogar ovos em manifestantes bolsonaristas”".
[...]
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
17 - PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
18 - PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
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