Comissão de Viação e Transportes - Discussão e votação de propostas - 05/05/2021
17Pauta:
A -Requerimentos:
1 -REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Eduardo Costa - (REQ 23/2021) - que " Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 23/2021, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater “a Implantação e Impactos socioeconômicos da Ferrovia EF-170, denominada Ferrogrão, no Brasil.” "
B -Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
2 -PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
4 -PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensados: PL 952/2015 e PL 5098/2020)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 03/12/2019.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 20/04/2021.
5 -PROJETO DE LEI Nº 221/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Confira os demais itens da pauta em:
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