Conselho de Ética abre processo contra deputado Chiquinho Brazão - 10/04/24
0O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura nesta quarta-feira (10) o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 2.
Chiquinho Brazão está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
Brazão nega as acusações. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, se defendeu por videoconferência em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
O Psol pede a cassação do mandato de Brazão (Representação 4/24). “O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido.
Depois que o processo for instaurado será sorteada a lista tríplice para escolher o relator.
Israel e Palestina
O conselho também vai instaurar um processo do PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O partido acusa Braga de agredir o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina (Representação 1/24).
Depois que o processo for instaurado será sorteada uma lista tríplice para escolha do nome do relator.
Em outro processo, com tramitação mais adiantada, o PT acusa Brunini de ofender palestrantes na mesma audiência (Representação 28/23). O relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), recomendou censura verbal a Brunini.
Esse parecer também está na pauta da reunião desta quarta.
O conselho também precisa votar:
o parecer do deputado Julio Arcoverde (PP-PI) à Representação 23/23, do PT, Psol, PCdoB e PSB, contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP).Os partidos acusam Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer "apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País".A fala de Salles, na avaliação das legendas, viola o decoro parlamentar e configura crime comum.
o parecer do deputado João Leão (PP-BA) à Representação 24/23, do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O PL afirma que Sâmia atacou a honra e a imagem dos deputados
Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), em uma reunião da CPI do MST.
Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara, e acusou Éder Mauro de tortura.
o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à Representação 26/23, do Psol contra o General Girão (PL-RN).
O Psol acusa Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salário de altas patentes das Forças Armadas.
Novos processos
O conselho também deve instalar mais dois processos:
Representação 2/24, do PL contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)
O partido acusa a deputada de ter ofendido a família do ex-presidente Bolsonaro em reunião da Comissão de Segurança Pública.
Representação 3/24, do Psol contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP)
Da Cunha é acusado de violência doméstica. O Psol argumenta que isso configura quebra de decoro.
Depois que esses processo forem instaurados serão sorteadas as listas tríplices para escolher os relatores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Tema: Instauração de processos e apreciação de pareceres preliminares
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 10/04/2024 às 10:39
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72338
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