Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Discussão e votação de propostas - 20/09/2023
920/09/2023
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização de seminário preparatório em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais para a 28ª Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
USOU DA PALAVRA O DEP. NILTO TATTO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, A PEDIDO DO DEP NILTO TATTO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 100/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer o envio de convite a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento para comparecer à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para exposição sobre a alocação orçamentária para ações de prevenção de desastres e adaptação climática no Plano Plurianual 2024-2027".
USARAM DA PALAVRA OS DEP. NILTO TATTO E CARLOS GOMES.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEP. NILTO TATTO E CARLOS GOMES.
3 -
REQUERIMENTO Nº 101/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização em 9 de novembro de seminário reunindo os coordenadores das 21 Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias Legislativas Estaduais para que sejam debatidas as melhores estratégias para a proteção do meio ambiente, compartilhamento de experiências exitosas, bem como o fortalecimento da agenda socioambiental".
USOU DA PALAVRA O DEP. NILTO TATTO.
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.950/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres". (Apensados: PL 4670/2020 e PL 2834/2023)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4670/2020, e do PL 2834/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ.
APROVADO O PARECER.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020, PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, e do PL 6268/2016, apensados, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados, na forma do Substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Matheus Laiola, em 19/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.913/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 64/2013) - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: às Emendas do Senado Federal, pela aprovação da Emenda de nº 1 e pela rejeição da Emenda de nº 2.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LEÔNIDAS CRISTINO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 580/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. "
RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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