Seguridade Social - Brinquedos associados a alimentos e bebidas para público infantil - 30/11/21
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Audiência Pública Extraordinária (virtual)
Tema: Brinquedos Associados a Alimentos e Bebidas para o Público Infantil.
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 30/11/2021 às 16h55.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (30) a comercialização de alimentos e bebidas para o público infantil associada a brinquedos. O foco do debate será o PL 4815/09 e seus apensados, que têm como objetivo atualizar a legislação brasileira, notadamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de consolidar a proteção da criança frente à publicidade infantil.
O debate atende a pedido da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é relatora da proposta no colegiado e já se manifestou favoravelmente à proposta. “A exposição da criança à publicidade infantil está cada vez mais relacionada, na literatura nacional e internacional, ao fenômeno da obesidade infantil. No que trata da infância, o sobrepeso e a obesidade infantil estão entre os maiores problemas defrontados pela saúde pública no mundo pelo expressivo aumento da prevalência e a predisposição às doenças crônicas não transmissíveis", afirma a deputada.
O público pode acompanhar a discussão e participar do debate pela internet.
Veja a lista completa de convidados:
1) ALDA LIVERA (Confirmada)
Representante
Associação Brasileira de Nutrição
2) ALEXANDRE CARNEIRO (Confirmado)
Chefe da Divisão de Análise e Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor
Ministério da Justiça e Segurança Pública
3) Representante
Associação das Empresas de Comércio de Bens e Comerciários - ASBEC
4) IGOR RODRIGUES BRITTO (Confirmado)
Diretor de Relações Institucionais
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
5) JOÃO DORNELLAS (Confirmado)
Representante
Associação Brasileira de Alimentos - ABIA
6) JULIANA NORONHA (Confirmada)
Conselheira
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
7) LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHÃES DIAS (Confirmada)
Representante
Associação Brasileira de Anunciantes - ABA
8) MÁRCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO (Confirmado)
Procurador-Chefe
Ministério Público Federal de São Paulo
9) MARCO ANTÔNIO SABINO (Confirmado)
Representante
Instituto Palavra Aberta
10) MARIA MELLO (Confirmada)
Coordenadora do programa Criança e Consumo
Instituto Alana
11) PAULA JOHNS (Confirmada)
Diretora Geral
ACT - Promoção da Saúde
12) RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (Confirmado)
Secretário de Atenção Primaria a Saúde - SAPS
Ministério da Saúde
13) SYNÉSIO BATISTA DA COSTA (Confirmado)
Presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos - ABRINQ
Representanto a CNI
14) VIRGÍNIA WEFFORT (Confirmada)
Representante
Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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