Trabalho, Administração e Serviço Público – Reunião Deliberativa Extraordinária – 15/06/21

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13

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. "

2 -
REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 49/2021) - que "requer aditamento do Requerimento n. 49/2021 para inclusão de convidado".

3 -
REQUERIMENTO Nº 57/2021 - das Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional".

4 -
REQUERIMENTO Nº 58/2021 - dos Srs. Rogério Correia e João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID".

5 -
REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a formulação de convite ao Secretário de Cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais".

6 -
REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro do Turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais".

7 -
REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais".

8 -
REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia".

9 -
REQUERIMENTO Nº 63/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19".

10 -
REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho durante a pandemia de Covid-19".

11 -
REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política de Segurança Pública, as ações da polícia e o negro. O policial negro ante a repressão preferencial ao negro. O preconceito que se estende ao policial negro. "

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

12 -
PROJETO DE LEI Nº 6.047/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial - (PLS 490/2015) - que "acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado". (Apensado: PL 1039/2019)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado.
Retirada: 0



Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61861



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